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NR-20

Logo-NR20Válida desde 6 de março de 2012 a Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é conhecida como “Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Inflamáveis e Combustíveis". A regulamentação prevê obrigações para toda a cadeia do combustível, começando pela exploração, passando pelo refino, distribuição e chegando a revenda.
 
Os revendedores de combustíveis devem oferecer, a todos seus colaboradores, cursos de capacitação, além de contar com um projeto de instalação que contemple os aspectos de saúde, segurança e meio ambiente estabelecidos pela norma. Tudo isso devidamente documentado e arquivado:
 
- Curso Integração - Duração: 4 horas
 
- Curso Intermediário - Duração: 12 horas
 
- Treinamento Prático do Curso Intermediário – Duração 4 horas
 
MULTAS - Portaria nº 319 de 15 de maio de 2012, anexo I-A e anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e Penalidades), aprovado pela Portaria SSST n.º 06, de 14 de agosto de 1995. A fiscalização quanto ao cumprimento das exigências previstas na NR 20 é realizada pelo Ministério do Trabalho e é extremamente rígida. As multas são aplicadas de acordo com o número de funcionários, já que são eles os principais afetados pelo não cumprimento das normas e pela quantidade de itens da NR 20 não atendidos. Para cada requisito da norma, haverá uma multa especifica que somadas poderão ultrapassar 250 mil reais.
 
RECICLAGEM OBRIGATÓRIA - De acordo com a norma regulamentadora NR 20, de 20 de novembro de 13, os trabalhadores que fizeram os treinamentos devem fazer os cursos de reciclagem a cada 2 ou 3 anos, de acordo com a função.
 
O SINDIPETRO oferece todas as qualificações dentro dos padrões estabelecidos pela NR 20, as turmas são fechadas por região, conforme solicitação das revendas. O agendamento pode ser feito através dos telefones: 0800-474-474 / (47) 3433-0932 / 9 9131-2398 com Agnaldo. Ou ainda, nos e-mails: atendimento@sindipetro.com.br ou administrativo@sindipetro.com.br
 
 
PRONTUÁRIO DA NR 20
 
O Sindipetro-SC visando a auxiliar os revendedores na implementação da Norma NR 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolveu uma ferramenta de extrema importância para os revendedores, o Prontuário da NR 20.
 
São 9 pastas personalizadas, confeccionadas em material resistente contendo todas as orientações para o cumprimento integral da norma. Dentro do prontuário o revendedor encontrará os modelos de formulários para preenchimento e a indicação dos documentos a serem arquivados que devem ser apresentados nas fiscalizações. Um DVD e um CD foram produzidos especialmente para orientar a gestão de documentos.
 
Para adquirir o Prontuário Clique aqui ou ligue 0800 474 474
 

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