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CARTA DE ESCLARECIMENTO – Sobre a qualificação dos colaboradores conforme portaria do benzeno

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O SINDIPETRO (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) informa que a obrigatoriedade de qualificação dos colaboradores com risco de exposição ocupacional ao benzeno, conforme Portaria nº 1.109 do Ministério do Trabalho e Emprego, entrará em vigor somente em setembro de 2018, dois anos após a publicação da Portaria.
A Portaria publicada em setembro do ano passado prevê, conforme artigo 5,  parágrafo 5.1, que: “Os trabalhadores que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem receber capacitação com carga horária mínima de 4 (quatro) horas.
Mais adiante, no paragrafo 5.2 a portaria estabelece também: “A capacitação referida no item 5.1 deve ser renovada com a periodicidade de 2 anos (anos).”
Diante disso, o Sindipetro esclarece que:
- As qualificações realizadas em 2017 deverão ser renovadas em 2019, um ano após a entrada do artigo 5 em vigência.
- o Sindipetro apoia a capacitação dos colaboradores, mas lembra de que a sua realização antecipada acarretará em renovação antes do prazo previsto.